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CHEFE DE GABINETE: CRISTIANE DIAS DA SILVA

E-mail: cristiane.silva@pge.ap.gov.br

E-mail: gabinetepge15@gmail.com

Telefone (96) 3131-2812

A PGE-AP, com a edição da Lei Complementar n.º 0089, de 01 de julho de 2015 - DOE n. 5999, de 01 de julho de 2015, que ficou estabelecido o seguinte:


Art. 19. Compete ao Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado:

I- coordenar e controlar as atividades do Gabinete da Procuradoria-Geral;

II- propor a expedição de normas sobre assuntos inerentes a seu âmbito de atribuições;

III- encaminhar ao Procurador-Geral, ao Subprocurador-Geral e Procurador-Assistente, de acordo com suas respectivas atribuições, assuntos, processos, correspondências e quaisquer outros expedientes cuja solução dependa da apreciação daqueles;

IV- prestar apoio técnico ao Procurador-Geral, ao Subprocurador-Geral e ao Procurador Assistente e assisti-lo no exame, instrução e documentação dos assuntos submetidos a seu despacho ou decisão;

V- redigir e preparar o expediente pessoal do Procurador- Geral, do Subprocurador-Geral e do Procurador-Assistente organizando suas agendas de despachos e compromissos e orientar as partes que o procuram;

VI- transmitir ordens e mensagens emanadas do Procurador-Geral;

VII- preparar a correspondência, atos, avisos e outros expedientes, sujeitos à assinatura ou aprovação do Procurador-Geral, do Subprocurador-Geral e do Procurador-Assistente;

VIII- sistematizar o encaminhamento de documentos e de informações técnico-jurídicas e administrativas aos setores da Procuradoria-Geral do Estado e aos diversos órgãos da administração estadual;

IX- supervisionar os serviços afetos ao Procurador-Geral, ao Subprocurador-Geral e ao Procurador-Assistente;

X- desempenhar outras atribuições que lhe sejam conferidas pelo Procurador-Geral do Estado.

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