Conselho Superior

 

ATRIBUIÇÕES


O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado é órgão de deliberação superior da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá e tem como finalidade de velar pela observância dos princípios e normas que regem a instituição, bem como supervisionar a atuação dos procuradores do Estado.

Instituído por meio da Lei Complementar nº 006/1994 anteriormente conhecido como Conselho da Procuradoria, foi criado pela Emenda Constitucional nº 0047/2012, DOE n. 5261, de 05 de julho de 2012, que veio dar nova redação ao artigo. 153 da Constituição do Estado do Amapá, passando a se chamar Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado com regimento interno próprio, tem suas atribuições fixadas na Lei Complementar nº 0089/2015, DOE nº 5999 de 01 de julho de 2015, em seu art. 12, competindo-lhe dirimir as mais altas questões da carreira de Procurador do Estado e da própria Instituição, e a seus membros cabe o título de Conselheiros.

Assim o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado tem como atual composição – Biênio 2019/2021 os seguintes Conselheiros:

 

MEMBROS NATOS:

Narson de Sá Galeno – Presidente do Conselho

Antônio Clésio Cunha dos Santos - Corregedor

 

MEMBROS TITULARES:

1º Hélio Rios Ferreira – Procurador do Estado

2º Alexandre Martins Sampaio – Procurador do Estado

3º Jeane Alessandra Teles Martins Paiva – Procuradora do Estado

 

MEMBROS SUPLENTES:

1º Paulo Roberto Fontenele Maia – Procurador do Estado

2º Antônio Alano Araruna Duarte – Procurador do Estado

3º Edilene Chagas Faria – Procuradora do Estado

 

 

 



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