ATRIBUIÇÕES
O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado é órgão de deliberação superior da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá e tem como finalidade de velar pela observância dos princípios e normas que regem a instituição, bem como supervisionar a atuação dos procuradores do Estado.
Instituído por meio da Lei Complementar nº 006/1994 anteriormente conhecido como Conselho da Procuradoria, foi criado pela Emenda Constitucional nº 0047/2012, DOE n. 5261, de 05 de julho de 2012, que veio dar nova redação ao artigo. 153 da Constituição do Estado do Amapá, passando a se chamar Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado com regimento interno próprio, tem suas atribuições fixadas na Lei Complementar nº 0089/2015, DOE nº 5999 de 01 de julho de 2015, em seu art. 12, competindo-lhe dirimir as mais altas questões da carreira de Procurador do Estado e da própria Instituição, e a seus membros cabe o título de Conselheiros.
Assim o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado tem como atual composição – Biênio 2023/2025 os seguintes Conselheiros:
MEMBROS NATOS:
Thiago Lima Albuquerque – Procurador-Geral do Estado e Presidente do Conselho
Narson de Sá Galeno - Subprocurador-Geral do Estado
Diego Bonilla Aguiar do Nascimento - Procurador do Estado Corregedor
Davi Machado Evangelista - presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Amapá
MEMBROS TITULARES:
1º Rodrigo Marques Pimentel – Procurador do Estado
2º Alexandre Martins Sampaio - Procurador do Estado
3º José Evandro da Costa Garcez Filho - Procurador do Estado
MEMBRO SUPLENTE:
Raul Akeyb Custódio Silva
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