Estrutura Funcional

O Artigo 5° da Lei Complementar Nº 0089, Publicada no Diário Oficial do Estado de Nº 5999 de 01 de Julho de 2015 e suas alterações que são: Lei Complementar Nº 0104, de 18.07.2017 e a Lei Complementar Nº 0109, de 10.01.2018. Descreve a Estrutura Funcional da Procuradoria Geral do Estado do Amapá.

 

 

 



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