PGE - Procuradoria Geral do Estado

Histórico

A Procuradoria–Geral do Estado do Amapá é instituição essencial à justiça e à Administração Pública Estadual, representa o Estado Judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, com exclusividade, a defesa dos Direitos e interesses Estaduais em juízo e as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Estado do Amapá.

Essa nobre instituição de defesa do Estado tem origem legal na Lei Complementar 0006/94, sendo certo que sobreveio outras lei complementares que modernizaram e aperfeiçoaram a Procuradoria Geral do Estado, por fim a LC nº 0109, de Janeiro de 2018 é o último diploma legal que alterou a LC nº 0089/15, dando as seguintes características: Órgão de Direção Superior que compõe o Procurador-Geral; Subprocurador-Geral; Subprocurador-Geral Adjunto; Corregedor-Geral e o Conselho Superior da Procuradoria; Órgão De Atuação Especifica; Órgãos Auxiliares; Órgãos De Execução Programática e Órgãos De Execução Instrumental.

Tem por titulares o Procurador Geral Thiago Lima Albuquerque, Subprocurador-Geral Narson de Sá Galeno, o Subprocurador-Geral Adjunto Alexandre Martins Sampaio e o Corregedor-Geral Diego Bonilla Aguiar do Nascimento, de livre nomeação pelo Governador do Estado e é integrada pelos Procuradores do Estado, organizados em carreira, por nomeação dos aprovados em concurso público de provas e títulos. Sendo certo que no âmbito de suas competências, os Procuradores atuam com transparência preservando o patrimônio público, pugnando pelo cumprimento da Ordem Jurídica em concordância com os Mandamentos Constitucionais.

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