Regulamentos / Normas

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2022 - CGE/PGE

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2022 - CGE/PGE

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2020 - CGE/PGE

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGE Nº 001/2016

RESOLUÇÕES - CONSELHO SUPERIOR

2016

RESOLUÇÃO Nº 002/2016-CONSUP/PGE (UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ)

RESOLUÇÃO Nº 003/2016-CONSUP/PGE (REGIMENTO INTERNO DO CONSUP)

RESOLUÇÃO Nº 004/2016-CONSUP/PGE (LIMITES DE ATUAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

2018

RESOLUÇÃO Nº 001/2018-CONSUP/PGE (UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ)

RESOLUÇÃO Nº 002/2018-CONSUP/PGE (UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ)

RESOLUÇÃO Nº 003/2018-CONSUP/PGE (CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS)

RESOLUÇÃO Nº 004/2018-CONSUP/PGE (ATUAÇÃO FUNCIONAL E INDEPENDÊNCIA TÉCNICA DOS PROCURADORES DO ESTADO)

2019

RESOLUÇÃO Nº 001/2019-CONSUP/PGE (CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA-GERAL)

RESOLUÇÃO Nº 002/2019-CONSUP/PGE (ACESSO A AUTOS PROCESSUAIS OU DOCUMENTOS EM TRÂMITE OU SUBMETIDOS A EXAME DA PROCURADORIA-GEAL DO ESTADO)

RESOLUÇÃO Nº 003/2019-CONSUP/PGE (ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO)

ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 003/2019-CONSUP/PGE (ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO)

RESOLUÇÃO Nº 004/2019-CONSUP/PGE (ALTERA O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 004/2018-CONSUP/PGE)

2020

RESOLUÇÃO Nº 001/2020 (LOTAÇÃO E DO EXERCÍCIO DE PROCURADORES - 2º CONCURSO)

RESOLUÇÃO Nº 002/2020 (LOTAÇÃO E REMOÇÃO DE PROCURADORES)

RESOLUÇÃO Nº 003/2020 (PROCEDIMENTOS INTERNOS DE ENVIO DE PROCESSOS A CCJ)

RESOLUÇÃO Nº 004/2020 (MILITARES QUE INGRESSAREM NO QUADRO EM EXTINÇÃO DA UNIÃO) 

RESOLUÇÃO Nº 005/2020 (RATEIO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, 42ª SESSÃO ORDINÁRIA)

RESOLUÇÃO Nº 006/2020 (PARECER REFERENCIAL 42ª SESSÃO)

RESOLUÇÃO Nº 007/2020 (SÚMULA ADMINISTRATIVA 09 - FATOR DE CONVERSÃO)

RESOLUÇÃO Nº 008/2020 (RATEIO HONORÁRIOS ADVONCATÍCIOS, 43ª SESSÃO ORDINÁRIA)

RESOLUÇÃO Nº 009/2020 (TABELA PARCELAMENTO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS)

RESOLUÇÃO Nº 010/2020 (SÚMULA ADMINISTRATIVA 10 - CONTRATAÇÕES)

RESOLUÇÃO Nº 011/2020 (ISENÇÃO DE HONORÁRIOS)

RESOLUÇÃO Nº 012/2020 (TRANSPARÊNCIA RATEIO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS)

2022

RESOLUÇÃO Nº 001/2022-CONSUP/PGE (SÚMULAS PARA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ)

RESOLUÇÃO Nº 002/2022-CONSUP/PGE (REGULAMENTA O AUXILIO-RESSARCIMENTO DISCIPLINADO NO ART. 103-C DA LEI COMPLEMENTAR 0089/2015)

RESOLUÇÃO Nº 003/2022-CONSUP/PGE (ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA INSTITUIÇÃO DO TELETRABALHO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO)

ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 003/2022-CONSUP/PGE (ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA INSTITUIÇÃO DO TELETRABALHO)

REGULAMENTOS E NORMAS - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DECRETO Nº 0463-2022-GEA - REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA - LEI 14.133

PORTARIA CONJUNTA Nº 02, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 - DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA DAS IRP´S PARA AS LICITAÇÕES DE 2022 - PGE-CLC

MANUAL DE COMPRAS SUSTENTÁVEIS

DECRETO Nº 10.922, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI Nº 14.133

INSTRUCÃO NORMATIVA Nº 001-2021 - CLC-PGE - DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇO

CARTILHA ELEITORAL

CARTILHA ELEITORAL 2022 - PGE/AP



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