Súmulas

SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 01 - IMPOSSIBILIDADE EXTENSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE

SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 02 - PROFESSOR E PROGRESSÃO OU PROMOÇÃO FUNCIONAL

SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 03 - DEVOLUÇÃO DE PROCESSO SEM A DEVIDA NUMERAÇÃO DE PÁGINAS

SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 04 - GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO AO SERVIDOR EFETIVO DA ÁREA DA SAÚDE

SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 05 - GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO AO SERVIDOR EFETIVO DA ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 06 - PLANTÕES E DISPONIBILIDADE DE SOBREAVISOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 07 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 08 - MILITARES QUE INGRESSAREM NO QUADRO EM EXTINÇÃO DA UNIÃO NÃO FAZEM JUS À PERCEPÇÃO DE ABONO PERMANENCIA

SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 09 - FATOR DE CONVERSÃO

SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 10 - OBRIGATORIEDADE NO USO DO TERMO DE CONTRATO

SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 11 - PROVENTOS DE MILITARES ESTADUAIS TRANSFERIDOS PARA INATIVIDADE MEDIANTE REFORMA EX- OFÍCIO

SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 12 - RECONHECE A NATUREZA REMUNERATÓRIA DOS PLANTÕES E DISPONIBILIDADE DE SOBREAVISOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. (RESOLUÇÃO N° 01/2022-CONSUP/PGE)

SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 13 - DEFINE QUE O PAGAMENTO DE ANUIDADE DE ENTIDADE ASSOCIATIVA/INSTITUCIONAL NÃO CONFIGURA HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. (RESOLUÇÃO N° 01/2022-CONSUP/PGE)

SUMULA ADMINISTRATIVA Nº 14 - NÃO HÁ AMPARO LEGAL PARA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO FUNERAL, NATALIDADE E PECÚLIO EM RAZÃO DA DERROGAÇÃO DA LEI Nº 0066/1993 PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003

SUMULA ADMINISTRATIVA Nº 15 - AGENTE DE CONTRATAÇÃO

SUMULA ADMINISTRATIVA Nº 16 - ATIVIDADE JURÍDICA DO ESTADO DO AMAPÁ

SUMULA ADMINISTRATIVA Nº 17 - REVOGA A SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 01 - LICENÇA MATERNIDADE

SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 18 - DISPÕE A RESPEITO DA LICENÇA EM CASO DE ADOÇÃO PARA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



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