Pareceres

PARECERES JURÍDICOS REFERENCIAIS 2023

PPCM

PARECER JURIDICO REFERENCIAL Nº 01.2023 – PPCM.PGE-AP - Promoção de Praças

PLCC

PARECER REFERENCIAL 08/ 2023 - INEXIGIBILIDADE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - Lei 14.133/21

PARECER REFERENCIAL Nº 07/2023 - RECONHECIMENTO DE DIVIDA (REEDICAO)

PARECER REFERENCIAL Nº 06/2023 - CONTRATACAO DIRETA CONCESSIONARIAS EXCLUSIVAS (REEDICAO)

PARECER JURIDICO REFERENCIAL Nº 05/2023 - MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL. ADITAMENTOS DE PRAZO DE VIGÊNCIA
RELATIVOS A CONVÊNIOS.

HOMOLOGO PARECER REFERENCIAL Nº 05/2023

PARECER REFERENCIAL Nº 04/2023 - PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR ESCOPO (Reedição)

PARECER REFERENCIAL Nº 03/2023 - COTAÇÃO ELETRONICA - NOVA LEI 14.133/21

PARECER JURÍDICO REFERENCIAL Nº 02.2023 - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

PARECER JURIDICO REFERENCIAL Nº 01/2023 - REEQUILÍBRIO DE ATA (Reedição)

 

2022

PARECER JURIDICO REFERENCIAL N. 06-2022 - REEDIÇÃO COTAÇÃO ELETRÔNICA DA DISPENSA DO ART. 24, II DA LEI 8666-93

PARECER JURÍDICO REFERENCIAL Nº 05/2022 - ADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PARECER JURÍDICO REFERENCIAL Nº 04/2022 - REEDIÇÃO 2022 CONTRATAÇÃO DIRETA CONCESSIONÁRIAS EXCLUSIVAS

PARECER JURÍDICO REFERENCIAL Nº 03-2022 - ADITAMENTO DE PRAZO DE VIGÊNCIA RELATIVO A CONVÊNIO

PARECER JURÍDICO REFERENCIAL Nº 02-2022 - RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (reedição)

PARECER JURÍDICO REFERENCIAL Nº 01-2022 - REEQUILÍBRIO DE ATA

 

2021

PARECER JURÍDICO REFERENCIAL Nº 04-2021: COTAÇÃO ELETRÔNICA DA DISPENSA DO ART. 24,II, LEI 8.666/93

PARECER REFERENCIAL 01/2021-PPCM/PGE (PROMOÇÕES DOS PRAÇAS ESPECIAIS E COMBATENTES DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES ESTADUAIS)

 

HOMOLOGAÇÕES

HOMOLOGO PARECER REFERENCIAL N 006-2022

HOMOLOGO PARECER REFERENCIAL N.005. 2022-2



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