A Procuradoria-Geral do Estado sai vitoriosa em ação, após o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá negar provimento ao recurso de empresa que alegava ter comprado, por apenas R$16 mil reais a área na qual desde 2005 funciona o Distrito Industrial Porto do Céu.

Referida área, avaliada em aproximadamente R$49 milhões, foi alienada ao Estado do Amapá em 2004, por escritura pública, mas que, porém, não foi levada a registro em cartório de imóveis.

Se aproveitando da situação, em 2017, o réu convenceu a antiga dona (que ainda estava com o nome no cartório de imóveis) a vender novamente a área a eles, mas dessa vez por apenas dezesseis mil reais.

“Esse registro trouxe diversos problemas para a gestão da área, tendo o Estado deixado de gerar mais de 1.000 empregos através de fomento. Após ação movida pela PGE, a Justiça anulou a segunda compra e venda, devolvendo a área para o Estado, sendo a sentença mantida em segundo grau por julgamento unânime”, comentou o subprocurador-geral, Dr. Narson Galeno.

A defesa em sustentação oral foi feita pelo procurador Dr. Wellington Almeida que faz parte da nossa Procuradoria Patrimonial e Ambiental.

“Uma grande alegria ver esse caso chegando ao fim, serão milhares de amapaenses beneficiados com empregos, empresas chegarão e desenvolverão o Estado. Gratidão a todos que trabalharam nesse processo. Foi um processo difícil, mas com a união de todos vencemos”, comentou Dr. Wellington Almeida.

“Com essa vitória, os empresários poderão ter segurança jurídica para investir na área, gerar emprego e renda aos amapaenses. Além disso, há expectativa de fixação da primeira empresa de biodiesel do Amapá nessa área, o que vai alavancar a bioeconomia no Estado e o mercado de trabalho”, disse o procurador-geral, Dr. Thiago Albuquerque.