Na terça-feira, 27, a Dra. Jeane Martins, Procuradora-Chefe da PLCC/PGE, se reuniu com representantes da nova Secretaria de Estado de Compras e Licitações - SCL para alinhar estratégias. A procuradora enfatizou a positividade do encontro, destacando o compromisso contínuo da PGE na análise da legalidade das contratações públicas do Estado, conforme estabelecido pelas leis n. 089/15 e 14.133/2021. O trabalho colaborativo visa assegurar eficiência, transparência e segurança jurídica nos processos de licitações públicas.
O Procurador-Geral, Dr. Thiago Albuquerque, ressaltou que as equipes da CLC e PLCC estão oferecendo total assistência na transição da Central de Licitações e Contratos para a Secretaria de Compras e Licitações, reafirmando que a PGE continuará sendo responsável pela análise jurídica dos processos de compras públicas do Amapá, conforme determina a Constituição Federal, Constituição Estadual e a Lei Federal 14.133/2021.
Tenha acesso a agenda do servidor aqui nesse link
Sistema para emissão de certidão funcional
Diário Oficial do Amapá
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Sistema de Ouvidoria pública do Amapá
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Portal de Serviços do Governo do Amapá
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Gestor de Documentos do Governo do Amapá
Politicas de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Convênios do Governo Federal
Whatsapp / Gabinete: 96 98410-3046
protocolo@pge.ap.gov.brgabinete@pge.ap.gov.br
Manifestações e Pedidos, acesse: ouvamapa.portal.ap.gov.br