A Procuradoria-Geral do Amapá decidiu mover Ação Civil Pública em desfavor da Unimed Fama Macapá, após receber pacientes transferidos de Manaus, sem notificação e alerta risco de saúde pública.
A decisão foi após reunião entre os procuradores do Estado do Núcleo da Saúde, Kevin Cunha, Otávio de Santana e Philippe Castro, que receberam na PGE, o superintendente de Vigilância em Saúde do Amapá, Dorinaldo Malafaia e técnicos da SVS.
“De posse das informações repassadas pela vigilância quanto à irregular entrada de pacientes vindos de Manaus, decidimos entrar com uma ação na justiça aqui do estado como medida legal a fim de evitar que essa infração volte a se repetir e aumente o risco à saúde da população amapaense” disse o procurador Otávio de Santana.
Segundo o procurador-geral, Narson Galeno, não existe uma proibição em relação à transferência de doentes de um estado para o outro. Porém, conforme o apurado, esse caso em específico, do Amazonas, foi de forma irregular, sem observar os protocolos do Ministério da Saúde e da Vigilância Sanitária.
“Houve o descumprimento quanto às normas sanitárias, configurando assim crime de risco à saúde pública, pois sabemos que Manaus é considerada epicentro de casos de circulação da nova variante do coronavírus. Por isso, a PGE decidiu adotar medidas legais para que o Hospital Unimed Fama em Macapá não volte a fazer esse procedimento sem atender ao fluxo formal de notificação” esclareceu Galeno.
Tenha acesso a agenda do servidor aqui nesse link
Sistema para emissão de certidão funcional
Diário Oficial do Amapá
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Sistema de Ouvidoria pública do Amapá
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Portal de Serviços do Governo do Amapá
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Descrição para o link. Acessar a página clique aqui.
Gestor de Documentos do Governo do Amapá
Politicas de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Convênios do Governo Federal
Whatsapp / Gabinete: 96 98410-3046
protocolo@pge.ap.gov.brgabinete@pge.ap.gov.br
Manifestações e Pedidos, acesse: ouvamapa.portal.ap.gov.br