Na manhã desta quinta-feira, 02 de julho, o Subprocurador-Geral da PGE, Dr. Thiago Albuquerque, presidiu reunião na qual estiveram presentes, o Procurador do Estado com assento técnico-jurídico junto ao Instituto de Defesa do Consumidor, Dr. Orislan Souza, o Diretor-Presidente do PROCON/AP, Eliton Franco, e o Diretor da Faculdade CEAP, Dr. José Cláudio da Silva.
O encontro foi para tratar sobre a Ação Civil Pública, em que o Instituto de Defesa do Consumidor por meio da PGE-AP, ingressou na Justiça Estadual e obteve resposta favorável aos acadêmicos, para que a instituição de ensino superior apresente em 48 horas, após intimação da decisão liminar, proposta de acordo referente ao desconto no valor das mensalidades referentes aos meses de abril, maio e junho de 2020, período em que os alunos reclamam que não tiveram aulas, inclusive aulas on-line e estavam sendo cobrados pelo preço normal estabelecido em contrato.
A proposta do CEAP foi considerada insatisfatória pelo Procon, para atender aos interesses dos consumidores acadêmicos. A Instituição então, ficou de apresentar uma nova proposta em um prazo de 24 horas.
A PGE/AP, através do Gabinete, vem realizando a tentativa de conciliação entre as partes, preocupada com os consumidores/alunos, bem como com as dificuldades decorrentes de uma possível decisão judicial, que possa não trazer a solução desejável.