terça, 24 de setembro de 2019 - 15:47h
AMAPÁ E OUTROS 22 ESTADOS E O DF COBRAM DA UNIÃO JUNTO AO STF PERDA DE CERCA DE 4,8 BILHÕES
O Estado do Amapá, juntamente com mais 22 Governos estaduais e Distrito Federal - DF vão ao Supremo Tribunal Federal – STF em busca de mudanças nas regras de compensação tributária
Por: Romilson Bastos
Foto: Sergio Lima/Poder360

O Estado do Amapá, juntamente com mais 22 Governos estaduais e Distrito Federal - DF vão ao Supremo Tribunal Federal – STF em busca de mudanças nas regras de compensação tributaria, que está em vigor desde 2018, a qual aumentou o uso do abatimento de impostos por meio do Crédito Tributário, mudança esta que fez com que os Governos estaduais deixassem de receber o montante de R$ 4,8 bilhões da União.

Os Governos estaduais e o DF pleiteiam uma determinação pelo STF para uma alteração na forma de como o FPE é calculado, pois segundo eles estas alterações estão afetando os serviços públicos e planejamento financeiro estratégico dos Estados.

O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal – CONPEG formulou e apresentou a peça ao STF em 18 de Setembro do corrente ano, a qual será analisada pelo Ministro Ricardo Lewandowski.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ, calcula que em 2017, as restituições e compensações do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ, representaram em média 2,4% da arrecadação bruta do IR. Em setembro de 2018, o indicador saltou para 25,6%, e se mantém num patamar elevado. Em maio deste ano, ficou em 6,6%. Até setembro de 2017, a média era de 1,7%.

O Estado do Amapá deixou de receber R$ 165,4 milhões em decorrência das mudanças nas regras de compensação tributária, de acordo com a tabela apresentada pela COMSEFAZ.

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  • Preços de maio de 2019 / Fonte: Comsefaz
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