Recursos arrecadados serão investidos em melhorias em diversos setores, como infraestrutura, educação, saúde e segurança.
Mutirão de conciliação fiscal busca oportunizar os contribuintes a renegociar seus débitos. Marcada para junho, ação será promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJAP) e Governo do Amapá, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A PGE fará o levantamento dos processos inscritos em dívida ativa e, assim, a intenção é envolver vários órgãos do governo na cobrança dos débitos de multas. Os recursos arrecadados serão investidos em melhorias setores como infraestrutura, educação, saúde e segurança.
Coordenado pela juíza titular da 2ª Vara Cível, Elayne Cantuária, da Comarca de Macapá, o mutirão pretende sanar dívidas tributárias e não tributárias em tramitação na Justiça.
“O contribuinte tem a chance de se regularizar, ficar em dia com seus tributos. Com isso, o Estado aumenta a arrecadação e reduzimos a quantidade de processos na justiça”, explicou a titular da 2ª vara cível.
Entre os processos levantados, estão previstos 117 vindos da Procuradoria Tributária do Estado, que chegam a quase R$ 73 milhões. São dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aos não tributários.
“Não se trata de uma ação apenas de cobrança. Queremos conscientizar todos da importância de recolher os valores dos impostos, porque o Estado pode usar esses recursos para investir em benefício para a população. Assim, também, o contribuinte evita o nome sujo”, explicou Victor Barreto, chefe da Procuradoria Tributária da PGE.
