O imóvel localizado no início do Trapiche Eliezer Levy, orla de Macapá, será devolvido ao Governo do Amapá, após a Justiça atender na quarta-feira, 5, o pedido de reintegração de posse da Procuradoria-Geral do Estado.
A determinação foi da juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª vara cível de Macapá.
O contrato de aluguel para funcionamento de uma sorveteria com a empresa J.E Gomes Silva LTDA – M foi celebrado em 24 de agosto de 2017, por meio da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), e teve fim em 23 de agosto de 2018.
Depois desse período, a empresa foi notifica a deixar o imóvel, mas isso não aconteceu, segundo o procurador Francisco das Chagas Ferreira Feijó. Ele destaca que a ocupação ilegal impede uma outra destinação pública do espaço.
“Precisamos entrar com essa ação, pois a empresa se recusa a sair do imóvel alegando supostas pendências contratuais. Entendemos que ela está ocupando o espaço de forma ilegal, e isso está causando sérios prejuízos ao Estado e a população”, explicou.
Multa
Com a determinação da Justiça, o mandado de reintegração de posse entra em vigor e a empresa tem até 5 dias para devolver o imóvel. Caso esse prazo seja descumprido, o responsável será multado em R$ 500,00 por dia.
Outra ação
A PGE também formalizou o pedido de reintegração de posse do imóvel localizado no fim do Trapiche Eliezer Levy, onde funcionava um restaurante. Trata-se de outra empresa, o caso está sendo analisado separadamente, e está em tramitação na 2ª vara cível. O Estado aguarda pela decisão da Justiça.
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