A Procuradoria-Geral do Estado garantiu na justiça a continuidade do convênio com o Geap. A operadora havia anunciado a recisão do contrato com o Governo, encerrando a prestação dos serviços a partir de 4 de maio de 2020. A representante do plano tentou um reajuste na mensalidade de mais de 50%. Mas, o Estado não aceitou o aumento do valor, demonstrando irregularidade contratual.
A Secretaria de Estado da Administração(SEAD) já deu início as tratativas junto a outras operadoras para a prestação de assistência à saúde nos mesmos patamares do atual convênio. Mas, para que os beneficiários e seus dependentes não fiquem sem cobertura do plano de saúde, a PGE entrou com ação na justiça para que o convênio com o Geap seja mantido por mais 90 dias.
Nesta terça-feira, 5, a juíza Alaíde Maria de Paula acatou o pedido da Procuradoria-Geral, e a prorrogação do contrato vai até 31 de dezembro de 2020. O Geap poderá ser multado em R$ 10 mil por dia de descumprimento. A operadora também deve apresentar no prazo de contestação um plano ou uma proposta de manutenção para os beneficiários e seus dependentes, caso optem por continuar com a operadora.
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