quarta, 06 de abril de 2022 - 14:31h
PGE participa de reuniões que tratam da revisão da Legislação Ambiental
Na pauta também está a Lei de Serviços Ambientais do Estado
Por: Cleia Andrade
Foto: Ascom/PGE
Reuniões para tratar sobre a revisão da Legislação Ambiental

Ao longo desta semana, no período de 04 a 08 de abril, estão ocorrendo reuniões entre a Procuradoria Patrimonial e Ambiental da PGE-AP e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado para revisão de diversas leis e decretos ambientais.

"Nosso código ambiental é de 1994, quando o foco do direito ambiental era apenas a repressão aos ilícitos cometidos. Hoje, o Direito Ambiental vive um novo momento, com maior foco no incentivo à preservação ambiental do que nas punições. Essa já uma é realidade no direito internacional, já tendo iniciado no que tange a União, e precisa ser refletida na legislação estadual também", esclareceu o procurador, Dr. Wellington Almeida Bringel, da PPAM.

Na pauta também está a Lei de Serviços Ambientais do Estado, sendo o Amapá um dos primeiros da Federação a avançar nessa pauta quanto à criação de uma legislação específica.

"Na última Conferência-Quadro das Nações Unidas Sobre o Clima, a COP-26, foi regulamentado o dispositivo do Acordo de Paris que trata do mercado de carbono. O Estado do Amapá se adiantou e, mesmo antes da conferência, propôs à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá uma Lei regulamentando esse tema no Estado. No Brasil, somos um dos primeiros Estados a regulamentar a matéria", explicou o procurador-geral, Dr. Narson Galeno.

NEWSLETTER

Receba nossas notícias em seu e-mail ou celular.

PGE - Procuradoria Geral do Estado
Av. Antonio Coelho de Carvalho nº 396, Macapá - AP, CEP 68900-015
(96) 3131-2801

Whatsapp / Gabinete: 96 98410-3046

protocolo@pge.ap.gov.br

gabinete@pge.ap.gov.br

Manifestações e Pedidos, acesse: ouvamapa.portal.ap.gov.br
Site desenvolvido e hospedado pelo PRODAP - Centro de Gestão da Tecnologia da Informação
2017 - 2026 Licença Creative Commons 3.0 International
Amapá