Existiam três ações civis públicas que cobravam do Estado melhorias para o Hospital de Emergência de Macapá. Em um acordo histórico realizado pela Procuradoria-Geral do Estado, em parceria com as Secretarias de Estado da Saúde (SESA) e da Infrastrutura (SEINF), que teve a participação do Ministério Público Estadual foram constatados avanços na unidade hospitalar, sendo afastadas multas ou qualquer outra obrigação ao Estado do Amapá. Desse modo, comprovado os investimentos em estrutura, insumos, pessoal e equipamentos, houve a composição pelo arquivamento das demandas.
Todas as melhorias previstas no acordo serão concluídas com a entrega no novo HE, que está em construção desde março deste ano, seguindo o cronograma de entrega.
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