Em mais de 12 meses após a declaração de estado de calamidade pública em todo o território amapaense, a Procuradoria-Geral (PGE-AP) segue auxiliando juridicamente o Governo do Amapá em todas as políticas públicas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Em seu boletim informativo coronavírus, a PGE contabiliza desde o início da pandemia no Amapá até esta quarta-feira, 7, a publicação de 50 decretos governamentais. Todos estão relacionados às medidas de restrição de aglomeração de pessoas, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão da Covid-19, as decisões mais rígidas com o lockdown, além das diversas leis criadas, como a Lei n° 2.499, de 01 de abril de 2020 que institui auxílio financeiro emergencial para atender famílias em vulnerabilidade social, a Lei nº 2.501, de 30 abril de 2020, que instituiu o pagamento do auxílio emergencial em favor dos agentes públicos que atuam diretamente na linha de frente e a lei que trata sobre o novo pacote de medidas socioeconômicas e tributárias de proteção à vida e à economia em que o Estado vai injetar mais de R$170 milhões na economia. (O boletim é atualizado a cada decreto e fica disponível no site da PGE).

Resultados e Economicidade

Quanto às ações jurídicas do ano passado, o desempenho da PGE e os resultados alcançados chegam a um quantitativo de 67.601 processos que resultaram em atos/defesas realizadas em favor do Estado do Amapá. Além disso, a Procuradoria, por meio da Central de Licitações e Contratos, foi essencial no aumento da economia nas aquisições de bens do Estado do Amapá.

Em 2020, o Governo do Estado do Amapá atingiu o recorde de economia nas licitações desde sua criação. Foram aproximadamente R$ 320 milhões em economia de recursos para os cofres públicos, segundo dados fornecidos pela CLC/PGE, chegando ao percentual de 38% de economicidade em relação aos valores orçados para aquele exercício. Quando comparado aos anos de 2018 e 2019, o referido percentual chega a alcançar o patamar aproximado de 80% a mais.

“Damos o suporte legal às medidas de enfrentamento adotadas pelo Governo do Estado. A PGE é órgão essencial e por isso seguimos trabalhando de forma intensa para garantir a defesa do interesse público e a proteção à vida. Todo o mérito de reconhecimento é dedicado aos procuradores e servidores que continuam em plena atividade tanto no presencial, quanto em home office, no suporte de assessoramento às ações do Estado”, comentou o procurador-geral, Narson Galeno.