quinta, 03 de outubro de 2019 - 10:59h
XLV CONGRESSO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
XLV Congresso que teve como tema “Direito e Tecnologia: as novas práticas da Advocacia Pública na era digital”
Por: Romilson Bastos
Foto: Ascom/ANAPE

O Procurador-Geral do Estado do Amapá, Dr. Narson de Sá Galeno, participou juntamente com outros Procuradores do Estado do Amapá do XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal – CNPEDF, que fora realizado em Fortaleza – CE, dos dias 24 a 27 de setembro do corrente ano, o XLV Congresso que teve como tema “Direito e Tecnologia: as novas práticas da Advocacia Pública na era digital”, com o principal objetivo de discutir os impactos do uso das novas tecnologias na era digital no exercício da Advocacia Pública e do Direito.

O evento que é uma realização da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará - APECE e uma promoção da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal – ANAPE, contou ainda como parte de sua programação com a reunião do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal – CONPEG, com a participação dos 27 estados e tendo como pauta temas de relevância para interesse dos estados e para o equilíbrio federativo, dentre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que trata das compensações da Lei Kandir.

Em relação à reunião do CONPEG, o Procurador-Geral do Estado do Amapá, Dr. Narson de Sá Galeno, destacou a importância para o CONPEG em receber o Vice Advogado-Geral da União – AGU, que na ocasião em nome da AGU colocou à disposição dos Estados e DF o novo Sistema Único de Procuradorias Públicas – SUPP, que revolucionará os sistemas judiciais e administrativos dos Estados e do DF, sublinhou ainda a importância das pautas deliberativas do CONPEG, que mais uma vez com o auxílio da CT vem travando e conquistando varias decisões em benefícios dos Estados e do DF.

O CNPEDF, que ocorre anualmente, tem como principal objetivo ser uma ferramenta de troca de experiência sobre a realidade das Procuradorias de todo Brasil, bem como o aprimoramento do exercício da Advocacia Pública, pois reúne autoridades, juristas e membros das carreiras de Advocacia Pública de todo o País.

Deste modo, o Subprocurador-Geral Adjunto do Estado do Amapá, Dr. Diego Bonilla Aguiar do Nascimento, declarou que “O Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal é o maior encontro da advocacia pública brasileira e um dos mais tradicionais e relevantes congressos jurídicos do país”.

“O momento proporcionou aos procuradores uma ótima troca de experiências de norte a sul do país, em prol de uma advocacia pública mais sólida e eficiente. Os temas mostraram grande preocupação com o uso da tecnologia e da inteligência artificial, primando pela economicidade, celeridade e modernização. Sem dúvidas, o congresso nacional nos permitiu além de uma atualização técnica, o compartilhamento das melhores práticas para a defesa da Administração Publica em benefício do interesse público”, ressaltou a Procuradora do Estado do Amapá, Drª Jeane Alessandra Teles Martins Paiva, participante do XLV CNPEDF.

Para os Procuradores do Estado do Amapá, participantes do Congresso Nacional, o evento foi um momento ímpar de troca de conhecimento, experiências e integração jurídica entre realidades diferentes.

Nesse sentido, o também Procurador do Estado, Dr. Paulo Roberto Fontenele Maia, parabeniza a APECE, ANAPE e demais responsáveis pelo evento, e destaca, em especial, a proposta de criação do FONECON, pois segundo ele, certamente aproximará as consultorias de todos os entes.

“Os temas discutidos sobre inteligência artificial e robôs a serviço da prática jurídica para a busca de eficiência na atividade diária da Advocacia Pública são de suma importância, sem dúvida um grande encontro com teses voltadas ao futuro, onde foram apresentados diversos trabalhos que buscaram mostrar que precisamos cada vez mais modernizar os serviços, desde os administrativos ao trabalho finalístico dos Procuradores”, foi o que enfatizou o Procurador do Estado do Amapá, Dr. Otni Miranda de Alencar Júnior.

Para o Procurador do Estado, Dr. Hélio Rios Ferreira um dos pontos de grande relevância no evento, foi as informações prestadas a respeito da Desconcentração Administrativa da PGE/GO com a finalidade de atender aos órgãos do Estado, com lotação de Procuradores em cada Secretaria do Estado, para autuarem nos âmbitos judiciais e administrativos.

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