Ainda com agenda em Brasília, o procurador-geral, Dr. Thiago Albuquerque, participou de uma reunião conjunta do Colégio Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)
A pauta tratou sobre acordo entre os Estados acerca da distribuição dos Royalties do Petróleo, considerando o transcurso de uma década da medida cautelar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.917).
"Os royalties são compensações financeiras pela exploração de recursos não renováveis, pagas à sociedade, por seus entes federados. O nosso colegiado busca a soma de esforços dos Estados para a adesão a ADI n°4.917, para maior celeridade ao processo, com a finalidade de se chegar ao objetivo, que é a distribuição aos estados dos royalties e da participação especial sobre a exploração de petróleo no Brasil", comentou o procurador-geral, Dr. Thiago Albuquerque.
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