Neste Dia Internacional das Mulheres, a Procuradoria-Geral do Amapá comemora junto com o Governo do Estado importante conquista para o avanço nas políticas públicas voltadas para as mulheres. Nesta semana, foi publicado no Diário Oficial do Estado a Lei nº 3.021 de 05 de Março de 2024, que revisa e atualiza a Lei Estadual nº 2.713, Código Amapaense da Mulher.
A PGE foi fundamental na análise jurídica, bem como na construção desta Lei que dispõe de uma série de ferramentas que amparam as mulheres.
“A Procuradoria se fez presente na elaboração desta Lei, na análise jurídica e na construção. Nosso papel é ajudar o Estado nas lutas que são fundamentais. E a luta das mulheres é uma bandeira nossa, pois também queremos construir uma sociedade mais justa e inclusiva. Esta nova Lei consolida a legislação amapaense relativa à proteção e defesa da mulher, criando o “Código Amapaense da Mulher”, disse o procurador-geral, Dr. Thiago Albuquerque.
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