Nesta terça-feira, 11, a Procuradoria-Geral do Amapá participou de cerimônia em que o Governo do Estado lançou consulta pública on-line para receber sugestões da população que serão inseridas em 26 Termos de Referências que vão aprimorar o processo de liberação de licenças ambientais para empreendedores que desejam desenvolver atividades de forma sustentável no Amapá.
O lançamento aconteceu no Palácio do Governo. Na solenidade, o procurador-geral Dr. Thiago Albuquerque foi representado pelo Dr. Rodrigo Pimentel, que é chefe da Central de Licitações e Contratos (CLC) e procurador assistente do gabinete da PGE. Além dele, também marcou presença o procurador-chefe da Procuradoria Patrimonial e Ambiental (PPAM), Dr. Francisco Feijó.
Na ocasião, o governador Clécio Luís, assinou o Decreto N° 2972, que dispõe da criação da Comissão de Avaliação com o objetivo de analisar as sugestões e impugnações aos Termos de Referências que serão aplicáveis ao Processo de Licenciamento Ambiental no âmbito da Sema. O procurador Wellington Almeida Bringel da PPAM/ PGE é um dos integrantes da Comissão.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente é a responsável pelo processo. A secretária da Sema, Taísa Mendonça, reconheceu a importância da participação da sociedade civil nesta etapa de consulta pública. Ela também evidenciou o papel da Procuradoria e considerou o apoio da PGE essencial para garantir a segurança jurídica e para que os processos sejam céleres, simplificados e respeitando as legislações ambientais.
A consulta pública já está aberta à população por sete dias no site oficial da Sema (sema.ap.gov.br)
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