A dívida ativa corresponde aos débitos tributários e não tributários que não foram quitados pelo contribuinte dentro dos prazos estabelecidos e são inscritos através da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá em um cadastro específico, permitindo que o Estado possa tomar medidas para sua recuperação.
Essa atribuição é desenvolvida pelo Núcleo da Dívida Ativa da Procuradoria Tributária que dispõe de atendimento aos contribuintes 08h às 13h de segunda à sexta-feira na sede da Procuradoria-Geral do Estado, térreo, localizada na Av. Antônio Coelho de Carvalho, 396, Centro, Macapá, não necessitando de agendamento de horário.
Bem como através de meio telepresencial realizado pelo aplicativo WhatsApp pelo contato Atendimento PTri de número (96) 98401-9804 ou pelo e-mail atendimento.ptri@pge.ap.gov.br, informações disponíveis no Portal da PGE/AP (https://pge.portal.ap.gov.br/conteudo/procuradorias/nucleo-de-divida-ativa).
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