Nesta quinta-feira (15), o procurador do Estado, Wellington Bringel de Almeida, participou de reunião para implantação do módulo SICARF - Sistema Eletrônico para Regularização Fundiária. O SICARF já funciona com sucesso no Estado do Pará e agora está sendo trazido para o Estado do Amapá por meio de um Acordo de Cooperação Técnica.
Na reunião, foram estabelecidos os fluxogramas dos futuros processos eletrônicos, bem como a integração com o sistema eletrônico de processos da Procuradoria-Geral do Estado.
“A implantação de processos eletrônicos para regularização fundiária será um marco na gestão patrimonial do nosso Estado. Além de trazer mais eficiência e economia, o sistema tornará todo o processo muito mais transparente, com acesso liberado dos autos aos órgãos de controle”, destaca o procurador.
Nos termos do artigo 153 da Constituição do Estado do Amapá, cabe a Procuradoria-Geral do Estado à consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, inclusive das Autarquias, como o Amapá Terras.
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