A Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE) divulgou nesta quinta-feira, 16, o balanço do Programa de Recuperação Fiscal – Refis Verde, lançado pelo Governo do Amapá em outubro do ano passado.

O objetivo programa é proporcionar aos empresários a regularidade fiscal e ao mesmo investir a arrecadação em programas de governo que beneficiem diretamente a população, como saúde educação e segurança.

De novembro de 2020 a agosto de 2021 foram realizados 292 acordos, que totalizaram mais de R$ 16 milhões em parcelamentos de débitos de empresários que estavam em dívida ativa com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

"Finalizamos o Refis Verde com resultado extremamente positivo e satisfatório que elevou a arrecadação do Estado e propiciou a centenas de contribuintes a regularidade fiscal tão necessária para a retomada das empresas diante da crise causada pela pandemia covid 19", comentou o procurador-chefe da Procuradoria Tributária da PGE, Victor Barreto.

Na PGE, foram formalizados os requerimentos de parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa. Foram feitos os serviços de cadastro, simulações de parcelamento e efetivação dos parcelamentos com homologação.

O Refis Verde é um estímulo que integra o programa de recuperação ao Tesouro Verde. As empresas com o selo do Tesouro Verde receberam descontos de 95% de juros e multas.

"O Governo do Amapá oportunizou aos empresários em dois períodos, o primeiro quando lançou o Refis Verde em outubro de 2020 e o segundo, em abril deste ano, quando prorrogou o prazo do programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais. Houve elevada adesão aos parcelamentos propostos sem juros e multas, tornando possível uma elevação dos recolhimentos, o que permitirá ao Estado uma expansão das políticas públicas em áreas como saúde, educação e segurança pública”, pontuou o procurador-geral, Narson Galeno.