Meta alcançada! Pelo menos 100 participantes, entre gestores e servidores estaduais, participaram do webinário da PGE realizado em plataforma virtual, na manhã desta terça-feira, 18.

O procurador-chefe da Central de Licitações (CLC), Dr. Rodrigo Pimentel, e a procuradora-chefe da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios (PLCC) Dra. Jeane Martins, expuseram regras sobre a tramitação de processos no SIGA, trataram sobre o novo cronograma de licitações estaduais para 2021, divulgado por Portaria e destacaram as orientações da PGE sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Os procuradores esclareceram pontos importantes sobre contratações públicas e destacaram o uso obrigatório da plataforma SIGA Sistema Integrado de Gestão Administrativa para trâmite desses processos a ser utilizado por todos os órgãos e entidades do executivo estadual.

Outro ponto foi a orientação da PGE/CLC sobre as regras da nova lei de licitações e contratos administrativos.

“A PGE expediu orientação aos órgãos e as entidades estaduais para que comecem a utilizar as regras da nova lei pelas contratações diretas, que são menos complexas. Para isso estamos preparando uma lista de verificação e um manual de contratações diretas, que será divulgado em breve para acesso de todos os servidores”, explicou a Dra. Jeane Martins.

A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) foi sancionada no dia 1º de abril de 2021. O novo diploma já está vigente, mas fixou prazo de dois anos de transição, que permite a Administração a utilizar as regras da Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações/RDC (Lei nº 12.462/11).

“A nova lei de licitações foi sancionada recentemente. A Central licitará com base na nova lei de forma gradativa até a regulamentação de todos os seus pontos. Partindo desse pressuposto, iniciaremos pelas cotações eletrônicas para posteriormente avançarmos para outras modalidades”, comentou o Dr. Rodrigo Pimentel.

Segundo o procurador-geral, Dr. Narson Galeno, a PGE é uma grande motivadora nesse processo de atualização da nova Lei de Licitações.

“É importante que todos estejam comprometidos nessa atualização acerca do novo marco legal sobre licitações. E o webinar é um incentivo nosso da PGE, para que os procuradores, os assessores jurídicos, bem como gestores e servidores do Estado possam ficar por dentro, para que possamos continuar promovendo as licitações com transparência, eficácia e agilidade” ponderou o Dr. Narson Galeno.