O procurador-chefe da Procuradoria Patrimonial e Ambiental, Dr. Francisco Feijó, e o procurador Dr. Wellington Almeida, receberam na Procuradoria-Geral, a secretária de Estado de Habitação, Mônica Dias e o adjunto da pasta, Max Yataco.
“Foi uma reunião para pontuar os principais desafios do setor, como por exemplo, as inúmeras demandas judiciais na esfera federal que tramitam há anos, e muitas referentes ao remanejamento de pessoas de área de risco para os conjuntos habitacionais. Também tratamos sobre a nova política habitacional do Estado que engloba não apenas moradia, como também questões de regularização de área, patrimônio, energia, saneamento, saúde, educação, entre outras, e a Procuradoria está aqui para acompanhar todas essas ações”, explanou o procurador-chefe da PPAM, Dr. Feijó.
“A criação da Secretaria de Habitação do Estado é um passo muito importante para a consecução do direito constitucional de moradia ao cidadão. E a PGE dá todo o suporte para a Secretaria dentro dessas demandas dirigidas, assim como também presta assessoria extrajudicial em relação aos processos de aquisição e regularização fundiária”, comentou o procurador-geral, Dr. Thiago Albuquerque.
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