quinta, 20 de agosto de 2020 - 09:51h
PGE reúne com empresa do ramo de minério
O encontro foi para debater os procedimentos para retirada de minério alocado no Porto de Santana.
Por: Cleia Andrade
Foto: Ascom/PGE
Reunião com mineradora para retomar a retirada de minério no Porto de Santana

O Procurador-Geral do Estado, Dr. Narson Galeno recebeu nesta quarta-feira, 19, o representante da empresa Zamin, o advogado Washington Pimentel Júnior, além do secretário de Meio Ambiente do Estado, Robério Nobre. O encontrou contou com a presença da equipe de apoio da Sema, e os Procuradores do Estado, Dr. Francisco Feijó, Dr. Raul Silva Júnior, Dr. Wellington Bringel de Almeida e Dra.Mayara Lourenço.

A reunião foi para debater sobre os procedimentos para a retirada de minério da Zamin, rememorando a ação de recuperação judicial da empresa, destacando a importância da retirada do minério alocado no Porto de Santana, e a retomada dessa extração, visto que a mineradora alega uma espera de quatro meses desde o início dos trâmites de retirada do minério.

A PGE como órgão jurídico representante do Governo, intermediou junto a Sema, as tratativas para resolução desse impasse, visto a necessidade para a venda e depósito dos valores em juízo. Verificou junto a Companhia Docas de Santana (CDSA) acerca dos procedimentos de licença a serem adotados, e esta por sua vez direcionou a demanda à Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

A Sema, a fim de simplificar os trâmites quanto a retirada em voga, sugeriu a adoção de autorização ambiental, solicitando alguns documentos. Destacou a importância de alinhar as tratativas para resolução do caso objeto da presente reunião.

Para o Procurador-Geral, Dr. Narson Galeno, é importante debater essas demandas para se chegar a um acordo, porém seguindo os procedimentos legais exigíveis, no intuito de resguardar a segurança jurídica do Estado do Amapá.

Na reunião ficou decidido que a empresa deverá apresentar os documentos e o envio do plano de controle ambiental solicitados pela Sema até o dia 21 de agosto deste ano.

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