O Estado do Amapá e o Instituto Amapá Terras, ambos representados pela Procuradoria-Geral do Estado, firmaram acordo com o cartório de imóveis, Eloy Nunes e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amapá (Anoreg/AP), em busca de agilidade no processo de regularização das terras transferidas da União para o Estado.
Os órgãos do Governo e as entidades cartorárias elaboraram um requerimento conjunto e protocolaram na Corregedoria-Geral de Justiça, do Tribunal do Amapá, com o intuito de ser fixado um procedimento para o registro das terras.
“Com a emissão dos títulos de doação de terras da União para o Estado das glebas federais há a necessidade de registro desses títulos nos cartórios. E considerando a nova configuração de cartórios surgiu uma controvérsia de como esse procedimento deveria ocorrer, assim evitando-se anos de judicialização. Por conta disso, entramos em um acordo e por meio do requerimento apresentamos nossos argumentos e visões para o corregedor–geral, na expectativa de que ele defina qual procedimento a ser tomado”, explicou o procurador do Estado, Wellington Bringel de Almeida.
“A PGE está nessa busca incansável juntamente com o Amapá Terras para avançar nesse processo de registro de títulos definitivos de áreas transferidas pela União. Aguardamos com boas expectativas a resposta, e assim que houver a decisão da Corregedoria-Geral de Justiça, os registros começarão a ser feitos e o Estado finalmente poderá fazer a tão sonhada regularização fundiária das terras”, finalizou o procurador-geral, Narson Galeno.
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