Uma das pautas em destaque na reunião desta quinta-feira, 24, do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) foi sobre as propostas do Governo Federal para modificações sobre o IPI e o ICMS dos combustíveis.
O presidente do Conpeg, Rodrigo Maia Rocha, afirmou que o tema é muito complexo quanto ao ICMS de combustíveis.
“Nós decidimos elaborar um parecer conclusivo que vai ser apresentado no máximo até terça-feira ao Fórum de Governadores para que os Estados tenham subsídios para tomar a decisão se irão buscar ou não alguma medida para se posicionar em relação a esse ato do Governo Federal através da Lei Complementar 192”, destacou Rodrigo Maia.
O procurador-geral do Amapá concordou com a elaboração do parecer sobre as mudanças propostas para o ICMS dos combustíveis.
"É importante apresentarmos aos governadores caminhos que os levem a uma decisão. O Amapá, por exemplo, está entre os Estados que em janeiro decidiram por um novo congelamento do preço médio dos combustíveis. Uma medida necessária para amenizar reajustes e o impacto desses aumentos para o consumidor" comentou Narson Galeno.
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