quinta, 26 de outubro de 2023 - 11:09h
Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2023 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Saiba como fazer a adesão
Por: Cleia Andrade
Foto: Angelo Silva/ DMTI

A Procuradoria-Geral do Amapá e a Secretaria de Estado da Fazenda iniciaram o Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2023 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

?Os casos de Dívida Ativa são de responsabilidade da Procuradoria Tributária da PGE/AP.

? Como o REFIS ICMS 2023 está sendo feito preferencialmente de modo online, através do Sistema SATE, com login e senha, disponibilizamos um vídeo explicativo no canal da Procuradoria-Geral do Amapá no YouTube.

?O REFIS é uma oportunidade do contribuinte quitar seus débitos de ICMS com vantagens especiais, com redução de até 100% dos juros e das multas punitivas e moratórias.

?Não perca essa chance!

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