Nesta segunda-feira, (27/03) os Procuradores, Dr. Jimmy Negrão e o Dr. Danilo Carvalho, da Procuradoria-Geral do Estado estiveram no pleno do Tribunal de Justiça do Amapá participando de uma reunião com 62 ex-funcionários de uma empresa contratada pra prestação de serviço terceirizado ao TJAP.

A convocação dos trabalhadores foi para esclarecer os meios administrativos de pagamento de algumas parcelas trabalhistas a partir de valores depositados em conta vinculada à execução do contrato.  No caso, uma empresa terceirizada terminou seu contrato, mas deixou alguns pagamentos pendentes aos funcionários que executavam os serviços no TJAP.

Segundo o TJAP, o pagamento administrativo é a solução mais eficiente e eficaz na solução do conflito e garante a todos um tratamento isonômico.

A reunião foi conduzida pela Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal, Dra. Marina Lorena Nunes Lustosa. O objetivo foi tratar dos direitos trabalhistas adquiridos pelos trabalhadores e que não foram cumpridos pela referida empresa, por ocasião dos términos das vigências dos respectivos contratos junto a  Corte de Justiça.

“O encontro foi muito edificante e certamente vai atenuar a repercussão judicial que poderia advir da frustração desses direitos trabalhistas. Desde março de 2017, o Estado do Amapá tem um Decreto, fruto de um acordo com o MPT, que disciplina o pagamento direto aos trabalhadores em situações de omissão da terceirizada para com salários ou verbas rescisórias. Eis a grande importância de a Administração efetuar mensalmente a retenção de valores para depósito na conta-vinculada. Parabéns aos administradores do TJAP!  Este não foi apenas mais um ato administrativo,  foi até um belo gesto de amor para com os trabalhadores que também fazem o Tribunal funcionar", disse o Procurador Jimmy Negrão.