Atendendo às exigências da Nova Lei de Licitações, a Procuradoria-Geral do Amapá, por meio da Central de Licitações e Contratos (CLC), publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas seu primeiro processo de contratação.
"A CLC está em constantes tratativas com a operadora do sistema SIGA, para que até o final desse semestre todas as licitações oriundas da CLC estejam no PNCP, atendendo ao que determina a nova lei de licitações que será obrigatória, a partir de abril de 2023", explicou o procurador-chefe da CLC, Dr. Rodrigo Pimentel.
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é um site oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos em sede de licitações e contratos administrativos abarcados pelo novel diploma.
"O PNCP é uma das novidades da Nova Lei de Licitações. É de extrema importância que o Amapá comece a integrar essa plataforma, pois nos garante maior segurança, transparência e ampla divulgação dos processos de compras e contratações públicas de todos os Estados, de forma centralizada. Acreditamos que até o fim do semestre estejamos 100% integrados ao portal", disse o procurador-geral, Dr. Narson Galeno
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