O lançamento do livro aconteceu no sábado, 25 de junho, na livraria Leitura do Amapá Garden Shopping. Participaram do evento, os procuradores Dr. Danilo Carvalho, Dra. Mayara Lourenço, Dr. Rodrigo Pimentel, Dr. Wellington Almeida, Dr.Jimmy Negrão e servidores da PGE. Além deles, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Wagner Coelho, o advogado-chefe da União no Amapá, Dr. Utan Galdino e os promotores de Justiça, Dr. Rodrigo Celestino e Dr. Wueber Penafort.

O livro de autoria do procurador Raul Sousa Silva Júnior traz uma abordagem atual sobre a judicialização da saúde pública no Direito brasileiro, suscitando a relevância dos direitos sociais no contexto internacional, que resultou na redação do artigo n.º 196 da Lei Magna vigente, que assegura a todos o direito à saúde e o prevê como dever do Estado (União, Estados membros, DF e municípios), por meio de ações e políticas públicas, imprescindíveis durante a pandemia da Covid-19.

“As políticas públicas de saúde foram impactadas com um aumento enorme de novas demandas pelos serviços sanitários a partir da primeira metade do ano de 2020 em razão da pandemia da Covid-19, o que alterou profundamente a sociedade e a economia mundial, com restrição no trânsito de pessoas, obrigatoriedade do uso de máscaras, isolamento social, quarentena e, depois de sua invenção, a necessidade de comprovar o uso das vacinas disponíveis para acessar outros países e locais de uso coletivo. Este livro nasceu da necessidade e da vontade de aprofundar meus conhecimentos na área do direito à saúde, uma vez que atuei por cerca de três anos em processos judiciais que envolviam o referido Direito”, explicou o autor do livro e procurador do Estado, Raul Júnior.

Os estudos suscitados nesta obra se destinam aos profissionais do Direito e da saúde, gestores da administração sanitária e estudantes em geral interessados acerca da legislação do SUS. O livro está disponível a venda na livraria Leitura do Amapá Garden Shopping, nos sites da Editora Appris e das principais livrarias do país.