A Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE) participou na última sexta-feira, 24, de uma audiência conciliatória relacionada a uma Reclamação Pré-Processual proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP) no Fórum Permanente de Conciliação, Mediação e Acesso à Justiça aos Povos Indígenas, criado pela Justiça Federal.

Na audiência virtual, a PGE foi representada pelos procuradores do Estado, Dr. Kevin Cunha e Dr. Rodrigo Pimentel. De acordo com o juiz federal, Leonardo Hernandez Santos Soares, que é o coordenador do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Amapá, essa foi a primeira audiência conciliatória em reclamação pré-processual na história do país a ser realizada em âmbito de um Fórum Permanente de Conciliação, Mediação e Acesso à Justiça aos Povos Indígenas e proposta por uma organização indígena.

“É uma grande honra participar desse momento histórico para o nosso Estado. A criação de um Fórum Permanente de Conciliação, Mediação e Acesso à Justiça aos Povos Indígenas pela Justiça Federal é louvável. Além de evitar a judicialização, que pode levar anos para ser solucionada, dá acesso à justiça aos povos indígenas que merecem toda a atenção e acolhida em todas as esferas governamentais”, comentou o Dr. Kevin Cunha, procurador do Estado que compõe o Núcleo da Saúde/PGE.

“Foi um marco histórico participar desse momento. Primeiro porque envolve a facilitação do acesso à justiça dos povos indígenas e segundo porque as entidades componentes do sistema de Justiça buscaram, no âmbito das suas atribuições, dar solução à demanda pleiteada", afirmou o procurador do Estado, Dr. Rodrigo Pimentel.

"Este é o grande sentido de um trabalho conjunto, harmônico e eficiente que vem realizando a PGE em todas as áreas de atuação, e quando se trata de questões que envolvem direitos indígenas, tratamos de trazer uma solução imediata, pois esta é uma das políticas do próprio Poder Executivo", detalhou o procurador-geral, Dr.Narson Galeno.

É a PGE-AP fazendo parte da história e servindo à população amapaense com excelência, dedicação e trabalho.