A Procuradoria-Geral do Estado ao longo dos últimos 8 anos foi essencial na construção de políticas públicas do Amapá, em sua missão de prestar assistência jurídica e contribuir para o fortalecimento do Estado.

Em uma série de ações, destacamos alguns itens, como por exemplo: a Consultoria jurídica na nova modelagem de saneamento básico e energia elétrica com a Concessão do saneamento (CAESA) e a desestatização da CEA;  atuação durante a Pandemia (Decretos, ações judiciais, licitações e contratações de Vacinas, respiradores, EPI’s); demandas decorrentes do “Apagão”(locação de geradores, apoio as ações de Defesa Civil); atuação ativa na transposição dos servidores do Ex-território, do Naufrágio do navio Anna Karoline III (Reflutuação da embarcação); ; Análise de Convênios federais para execução de Emendas Parlamentares e Atuação ativa nos processos de recursos humanos da Polícia Militar do Estado do Amapá, entre outras.

“A PGE é órgão essencial. Prestamos apoio jurídico nas ações judiciais e extrajudiciais do Estado, temos missões que vão além, como por exemplo,  proteger o patrimônio público seja ele ambiental, histórico, cultural ou financeiro. Estamos presentes onde há interesse público, e temos que garantir que a prestação de políticas públicas sigam os ditames legais e atendam aos interesses do Estado, e da população amapaense”,  disse o procurador-geral Narson Galeno..

Compras Públicas
A Central de Licitações e Contratos  criada pela Lei Complementar nº 0089/2015 é um órgão de compras do Governo do Amapá, vinculado à Procuradoria-Geral do Estado, que atua com esforços para garantir transparência, segurança jurídica e acima de tudo, redução de gastos nas inúmeras contratações públicas que visam atender as necessidades dos órgãos e entidades que integram a Administração Pública do Amapá.

Nos últimos anos, a economia nas licitações em compras públicas do Estado do Amapá, tem alcançado a marca de R$ 300 milhões de reais. O valor economizado é revertido em melhorias nas políticas públicas em benefício da população amapaense, a exemplo das licitações das obras públicas em que o Governo executou e entregou para a população.

Concurso Público
Uma das grandes conquistas da Procuradoria-Geral foi a ampliação do quantitativo de Procuradores do Estado. De 32 passou para  45. Isso se deu graças ao segundo concurso público da PGE realizado em 2018 na gestão do governador Waldez Góes. De 2020 a 2021 foram empossados 13 novos procuradores do Estado.

“As demandas da Procuradoria cresceram muito, por isso, houve a necessidade de chamarmos os aprovados do concurso público. Os novos procuradores chegaram em um momento essencial e crítico, em meio a pandemia e apagão. Então, nos ajudaram muito e continuam nos ajudando no assessoramento jurídico das ações do Estado”, finalizou Galeno.