Nesta quarta-feira, 20.12, o Governador Clécio Luís, o Procurador-Geral Dr. Thiago Albuquerque, o Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Adão Carvalho, e a Juíza Coordenadora do Núcleo de Justiça 4.0 - Gestão de Precatórios do TJAP, Dra. Marina Lorena Lustosa, assinaram o Edital Nº0001/2023 que trata sobre o Acordo de Cooperação Técnica, com objetivo de realizar pagamentos por meio de acordos diretos com o Estado do Amapá, permitindo a antecipação da liquidação de precatórios.
“Importante demais esse acordo assinado com a Procuradoria, o Governo e o TJAP, uma vez que o público-alvo são os credores dos precatórios inscritos até 02 de abril de 2023 na lista de ordem cronológica e que manifestarem interesse em adesão a esse acordo. Ressaltando que o percentual de deságio para o acordo é de 40% do valor bruto atualizado do seu crédito”, comentou o procurador-geral, Dr. Thiago Albuquerque.
Os credores poderão manifestar interesse em conciliar os seus créditos no período de 22 de janeiro a 20 de fevereiro de 2024.
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