sexta, 28 de maio de 2021 - 19:52h
PGE entra com ação na justiça contra vereador de Macapá por fake news
O parlamentar propagou notícias falsas contra o Governo do Amapá em redes sociais sobre distribuição de vacinas contra a Covid-19.
Por: Cleia Andrade
Foto: Ascom/PGE
PGE ajuiza ação contra vereador por fake news

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou nesta sexta-feira, 28, uma Ação de Obrigação de Fazer com pedido de liminar contra o vereador de Macapá, Caetano Bentes, por postagens não verdadeiras em suas redes sociais, alegando que a vacinação no município de Macapá está prejudicada por conta do não repasse do Governo do Estado.

De acordo com o procurador-geral, Narson Galeno, as publicações atingem diretamente o Estado do Amapá, e a Superintendência de Vigilância em Saúde.

“Analisamos os vídeos publicados pelo vereador em suas mídias sociais e estão longe do que poderiam ser chamados de trabalho parlamentar, nem como jornalístico-informativo, bem como jamais poderiam ser mantidas sob o princípio da liberdade de expressão, no qual o único intuito é disseminar notícias falsas atribuindo ao Estado do Amapá. Por isso, a PGE acionou a justiça para combater essa prática de fakes news”, comentou Galeno.

Na ação, a PGE pede a remoção dos conteúdos inverídicos que contenham o nome do Estado do Amapá, Governo do Estado do Amapá, e da Superintendência de Vigilância em Saúde. Além disso, que o vereador faça uma retratação em suas redes sociais e não realize novas publicações falsas, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.

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