terça, 28 de junho de 2022 - 14:39h
PGE e SEFAZ participam de audiência de Conciliação entre Estados e União sobre ICMS
A reunião foi online intermediada pelo ministro Gilmar Mendes.
Por: Cleia Andrade
Foto: Ascom/PGE

A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira, 28, de forma online. O Estado do Amapá foi representado pela Procuradoria-Geral, por meio do procurador-geral, Narson Galeno, o subprocurador-geral, Thiago Albuquerque, e também pelo secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Eduardo Tavares.

A convocação de audiência foi do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de buscar um acordo em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, em que nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, o presidente da República pede a limitação da alíquota do tributo, nos 26 estados e no Distrito Federal.

Segundo o ministro, os entes federados manifestaram interesse em buscar um compromisso conciliatório, fato que contou com a concordância informal de autoridades do Poder Executivo da União.

Na audiência, os Estados apresentaram suas propostas, bem como o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). O ministro informou que irá aguardar os peticionamentos para posterior intimação da União Federal. Após manifestação da União Federal, o ministro Gilmar Mendes deverá agendar uma nova audiência de conciliação.

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