A Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, por meio da Central de Licitações e Contratos está solicitando aos órgãos e entidades estaduais que apresentem suas relações dos bens e serviços que pretendem contratar em 2022.
“A nova Lei de Licitações e Contratações exige que o planejamento da contratação esteja alinhado ao planejamento estratégico, às leis orçamentárias e ao plano de contratações anual. Nesse passo, a necessidade da elaboração de plano anual de contratação pelos órgãos é fundamental na fase preparatória do certame, pois impõe a tomada de diversas providências, e da exigência da adoção de processos de gestão de riscos e controles interno, dentre outros”, explica o procurador do Estado, Dr. Rodrigo Pimentel, chefe da CLC.
O plano de compras de cada órgão/entidade deve ser encaminhado até 30 de setembro e o envio deve ser via Prodoc à CLC.
“O cumprimento do prazo de entrega é imprescindível para que a CLC/PGE consolide as informações e realize o adequado planejamento da relação dos bens e serviços comuns que serão licitados no exercício financeiro de 2022. O referido plano, além de cumprir com a determinação legal, tem a finalidade ao consolidar as demandas na CLC/PGE, contribuir para reduzir o número de licitações, para a economia de escala ao agrupar necessidades afins de diversos órgãos, e para evitar o fracionamento da despesa, na medida em que permite o levantamento de objetos de mesma natureza que serão contratados no decorrer do exercício” comentou o procurador-geral, Dr. Narson Galeno.
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