Regulamentos / Normas

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2023 - PGE - DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2022 - PGE - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2022 - PGE - DISPENSA DE RATIFICAÇÃO DE DESPACHOS E DILIGÊNCIAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2020 - CGE/PGE

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGE Nº 001/2016

RESOLUÇÕES - CONSELHO SUPERIOR

2016

RESOLUÇÃO Nº 002/2016-CONSUP/PGE (UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ)

RESOLUÇÃO Nº 003/2016-CONSUP/PGE (REGIMENTO INTERNO DO CONSUP)

RESOLUÇÃO Nº 004/2016-CONSUP/PGE (LIMITES DE ATUAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

2018

RESOLUÇÃO Nº 001/2018-CONSUP/PGE (UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ)

RESOLUÇÃO Nº 002/2018-CONSUP/PGE (UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ)

RESOLUÇÃO Nº 003/2018-CONSUP/PGE (CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS)

RESOLUÇÃO Nº 004/2018-CONSUP/PGE (ATUAÇÃO FUNCIONAL E INDEPENDÊNCIA TÉCNICA DOS PROCURADORES DO ESTADO)

2019

RESOLUÇÃO Nº 001/2019-CONSUP/PGE (CONTROLE, DISTRIBUIÇÃO E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA-GERAL)

RESOLUÇÃO Nº 002/2019-CONSUP/PGE (ACESSO A AUTOS PROCESSUAIS OU DOCUMENTOS EM TRÂMITE OU SUBMETIDOS A EXAME DA PROCURADORIA-GEAL DO ESTADO)

RESOLUÇÃO Nº 003/2019-CONSUP/PGE (ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO)

ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 003/2019-CONSUP/PGE (ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO)

RESOLUÇÃO Nº 004/2019-CONSUP/PGE (ALTERA O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 004/2018-CONSUP/PGE)

2020

RESOLUÇÃO Nº 001/2020 (LOTAÇÃO E DO EXERCÍCIO DE PROCURADORES - 2º CONCURSO)

RESOLUÇÃO Nº 002/2020 (LOTAÇÃO E REMOÇÃO DE PROCURADORES)

RESOLUÇÃO Nº 003/2020 (PROCEDIMENTOS INTERNOS DE ENVIO DE PROCESSOS A CCJ)

RESOLUÇÃO Nº 004/2020 (MILITARES QUE INGRESSAREM NO QUADRO EM EXTINÇÃO DA UNIÃO) 

RESOLUÇÃO Nº 005/2020 (RATEIO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, 42ª SESSÃO ORDINÁRIA)

RESOLUÇÃO Nº 006/2020 (PARECER REFERENCIAL 42ª SESSÃO)

RESOLUÇÃO Nº 007/2020 (SÚMULA ADMINISTRATIVA 09 - FATOR DE CONVERSÃO)

RESOLUÇÃO Nº 008/2020 (RATEIO HONORÁRIOS ADVONCATÍCIOS, 43ª SESSÃO ORDINÁRIA)

RESOLUÇÃO Nº 009/2020 (TABELA PARCELAMENTO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS)

RESOLUÇÃO Nº 010/2020 (SÚMULA ADMINISTRATIVA 10 - CONTRATAÇÕES)

RESOLUÇÃO Nº 011/2020 (ISENÇÃO DE HONORÁRIOS)

RESOLUÇÃO Nº 012/2020 (TRANSPARÊNCIA RATEIO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS)

2022

RESOLUÇÃO Nº 001/2022-CONSUP/PGE (SÚMULAS PARA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ)

RESOLUÇÃO Nº 002/2022-CONSUP/PGE (REGULAMENTA O AUXILIO-RESSARCIMENTO DISCIPLINADO NO ART. 103-C DA LEI COMPLEMENTAR 0089/2015)

RESOLUÇÃO Nº 003/2022-CONSUP/PGE (ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA INSTITUIÇÃO DO TELETRABALHO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO)

ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 003/2022-CONSUP/PGE (ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA INSTITUIÇÃO DO TELETRABALHO)

RESOLUÇÃO Nº 04/2022-CONSUP/PGE, (REFERENTE A GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO CUMULATIVO)

2023

RESOLUÇÃO Nº 001/2023-CONSUP/PGE (ESTABELECE REGRAS PARA O USO DA IDENTIDADE VISUAL DA PROCURADORIA GERAL)

RESOLUÇÃO Nº 002/2023-CONSUP/PGE (ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, CAPUT, §§1º e 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 02/2022-CONSUP/PGE QUE REGULAMENTA O AUXÍLIO RESSARCIMENTO)

RESOLUÇÃO Nº 003.2023 - ENUNCIADOS 1,2,3

RESOLUÇÃO Nº 004.2023 - CONSUP - SÚMULA ADM 14 - AUXÍLIO FUNERAL, NATALIDADE E PECÚLIO

RESOLUÇÃO Nº 005.2023 - CONSUP - ALTERA RESOLUCAO Nº 004.2022 - GRATIFICACAO CUMULACAO

RESOLUÇÃO Nº 006.2023 - CONSUP - RATIFICA ACORDO PGE/SEFAZ/APEAP

RESOLUÇÃO Nº 007.2023 - CONSUP - INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPÁ

PORTARIA Nº 786/2023 PGE - PLANTÃO RECESSO

 

2024

PORTARIA CONJUNTA Nº 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 - PGE/CLC

 

REGULAMENTOS E NORMAS - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, COM ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO.

PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2023 - PGE - DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DA LEI 8.666 PARA A LEI 14.133

DECRETO Nº. 1715 de 08-03-2023 - DOE 7.872 - REGULAMENTO PREGÃO E CONCORRÊNCIA NOS TERMOS DA LEI 14.133

DECRETO Nº. 1716 de 08-03-2023 - DOE 7.872 - REGULAMENTO DO SRP NOS TERMOS DA LEI 14.133

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 58, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP

DECRETO Nº 0463-2022-GEA - REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA - LEI 14.133

PORTARIA CONJUNTA Nº 02, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 - DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA DAS IRP´S PARA AS LICITAÇÕES DE 2022 - PGE-CLC

MANUAL DE COMPRAS SUSTENTÁVEIS

DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI Nº 14.133/2021

MANUAL PRÁTICO DE CONTRATAÇÕES DIRETAS COM BASE NA LEI No 14.133/2021

INSTRUCÃO NORMATIVA Nº 001-2021 - CLC-PGE - DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2022–PGE Plano Anual de Contratações (PAC)

ENUNCIADOS DO FONACON - FÓRUM NACIONAL DAS CONSULTORIAS JURÍDICAS DAS PROCURADORIAS-GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FONACON

CARTILHA ELEITORAL

CARTILHA ELEITORAL 2022 - PGE/AP



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