LISTAS DE VERIFICAÇÃO (CHECK-LISTS)
As Listas de Verificação (check-lists) são documentos que visam orientar os órgãos e entidades quanto aos documentos exigidos e etapas a serem cumpridas em cada procedimento, facilitando sua execução e a análise dos órgãos de controle. As Listas devem ser utilizadas em conjunto com as minutas padronizadas disponibilizadas, dado que possuem fins diversos e complementares.
Os órgãos e entidades deverão sempre extrair as Listas de Verificação deste endereço eletrônico, como forma de garantir que estejam em posse do documento mais atualizado. No caso de dúvidas e sugestões, favor encaminhar e-mail para clc.coordgeral@pge.ap.gov.br.
LISTAS DISPONÍVEIS
LV LEI 14.133/2021
LV - TERMO DE FOMENTO E TERMO DE COLABORAÇÃO
LV - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUTAL - Lei 14.133/2021
LV - DISPENSA COM COTAÇÃO ELETRÔNICA - Lei n.14133 2021 (atualizada)
LV - INEXIGIBILIDADE - 14.133_2021
LV - DISPENSA GERAL - 14.133_2021
LV LEI 8.666/93
LV - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES- IN 01/2020 - CGE/PGE
LV - REEQUILIBRIO DE CONTRATOS - 2023
LV - ADESÃO_ATA_SRP_atualizada
LV - PARA CONTRATAÇÃO DIRETA – ART. 24, IV, DA LEI N.º 8666/93 EMERGENCIAL
LV - CONTRATAÇÃO DIRETA - ART. 24, II, V, DA LEI 8666/93
LV - ADESÃO ATA SRP DA CLC/PGE
LV - ADITIVO PRORROGAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUO (ATUALIZADA)
LV - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA - GERAL
LV - CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE
LV - LOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA - ART. 24, X DA LEI 8666/93
LV - FASE EXTERNA (CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS E CONVITE)
LV - ELABORAÇÃO DE TR E PESQUISA DE MERCADO
LV - INEXIGIBILIDADE CAESA E ECT - PARECER REFERENCIAL
LV - CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA CEA - PARECER REFERENCIAL
LV - ADITIVO PRORROGAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL (NOVA)
LV PPCM
LV - LICENÇA PARA ESPECIALIZAÇÃO (ART. 93, INCISO VIII)
LV - PROMOÇÃO DE PRAÇAS (Versão em DOC Clique aqui)
CHECK LIST - AJUSTE CONTAS - EXERCICIO ATUAL