A Biblioteca HELENA MAGALHÃES DE ALMEIDA OLIVEIRA, conta com mais de três mil títulos, incluindo obras doutrinárias clássicas e de robusto valor histórico.
Compete à biblioteca a organização, digitalização e pesquisa das Leis e atos administrativos do Estado do Amapá. O acervo e estrutura são disponibilizados exclusivamente aos Procuradores de Estado, servidores e estagiários da PGE-AP no horário de funcionamento regular da instituição.
REVISTA JURÍDICA PDF E-BOOK 001
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Diário Oficial do Amapá
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Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
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