Regulamentos / Normas

PLANO DE AÇÃO CONTRA O ASSÉDIO E A DISCRIMINAÇÃO, NO ÂMBITO DA PGE/AP

PORTARIA Nº 372/2026 – PGE

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO Nº 001/2024 - PGE/AP
PROCEDIMENTO: SOLICITAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO CUMULATIVO DE CHEFIAS OU
FUNÇÕES

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2026 - PGE-CGE-SEPLAN-SEFAZ

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 01/2025 –PGE/CGE/SEPLAN - DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A ALOCAÇÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DESTINADAS AO ESTADO DO AMAPÁ, EXECUTADAS POR SUAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E FUNDAÇÕES DE APOIO.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2024-CG/PGE - Regulamenta os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do amapá

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2024 - CGE - PGE (CONSOLIDADA)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2024 - CGE - PGE

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2024 - CGE - PGE

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2023 - PGE - DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2022 - PGE - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2022 - PGE - DISPENSA DE RATIFICAÇÃO DE DESPACHOS E DILIGÊNCIAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGE Nº 001/2016 - Estabelece normas gerais para execução orçamentária, financeira, liquidação e pagamento das despesas públicas e dá outras providências.

RESOLUÇÕES - CONSELHO SUPERIOR

 

2026

RESOLUÇÃO Nº 001/2026 – CONSUP/PGE Alteração na arrecadação dos honorários advocatícios ao FUNDO PGE

RESOLUÇÃO Nº 002/2026 - CONSUP/PGE Regulamenta a elaboração de Parecer Referencial

RESOLUÇÃO Nº 003/2026 - CONSUP/PGE Regimento Jurídico de pagamento de substituições.

RESOLUÇÃO Nº 004/2026 - CONSUP/PGE Altera a Resolução nº 010/2025 – CONSUP/PGE.

RESOLUÇÃO Nº 005/2026 - CONSUP/PGE Altera a redação do Art. 6º caput, §§1º e 2º e 3º da Resolução nº 006/2020 CONSUP/PGE.

RESOLUÇÃO Nº 006/2026 - CONSUP/PGE/AP - Delegação para movimentação da conta vinculada ao FUNDO PGE

RESOLUÇÃO Nº 007/2026 - CONSUP/PGE - Militares designados para atuarem como membros de comissões organizadoras de concursos público

RESOLUÇÃO Nº 008/2026 - CONSUP/PGE -Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá.

2025

RESOLUÇÃO Nº 001/2025 – CONSUP/PGE - Dispõe sobre o regime de folgas compensatórias

RESOLUCAO Nº 002/2025 - CONSUP/PGE - Dispõe a respeito a licença maternidade e licença paternidade

RESOLUÇÃO Nº 003/2025 - CONSUP/PGE - Dispõe a respeito da licença em caso adoção

RESOLUCAO Nº 004/2025 - CONSUP/PGE - Regulamenta o uso de Inteligência Artificial

RESOLUÇÃO Nº 005/2025 - CONSUP/PGE - Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão – CEDI/PGE-AP

RESOLUÇÃO Nº 006/2025 - CONSUP/PGE - Dispõe sobre a atuação estratégica dos Procuradores

RESOLUÇÃO N° 007/2025 - CONSUP/PGE - Dispõe sobre a fixação de prazos do consultivo.

RESOLUÇÃO Nº 008/2025 - CONSUP/PGE - Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência do Procurador do Estado substituindo em exercício a localidade de atuação

RESOLUÇÃO N° 009/2025 - CONSUP/PGE - Altera o enunciado nº 04 da Resolução nº 06/2023. Acordo de cooperação n° 02/2023 - PGE/SEFAZ/APEAP.

RESOLUÇÃO N.º 010/2025 – CONSUP/PGE Dispõe sobre o dever de assiduidade dos membros da Procuradoria-Geral.

RESOLUÇÃO N. 011/2025-CONSUP Dispõe sobre a instituição do prêmio “Destaques do Ano da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá".

  

2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2024 - CONSUP - PGE - REGULAMENTAÇÃO DO INSTITUTO DA VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ.

PORTARIA CONJUNTA Nº 001, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 - PGE/CLC

RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - CONSUP – Aprova o enunciado das Súmulas Administrativas Nº 15 e 16.

RESOLUCAO Nº 002/2024 - CONSUP – Regulamenta os pedidos de reprogramação de férias.

RESOLUÇÃO Nº 003/2024 – Regulamenta o Auxílio Ressarcimento dos Procuradores

2023

RESOLUÇÃO Nº 001/2023 - CONSUP- Estabelece regras para o uso da identidade visual da Procuradoria Geral do Estado do Amapá.

RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - CONSUP- Alteraa Resolução Nº 002/2022 e dispõe sobre o Auxílio Ressarcimento de Plano de Saúde.

RESOLUÇÃO Nº 003/2023 - CONSUP–Aprova os Enunciados Nº 01, 02, 03.

RESOLUÇÃO Nº 004/2023-CONSUP – Aprova o enunciado da Súmula Administrativa Nº14.

RESOLUÇÃO Nº 005/2023-CONSUP –Regulamenta a Gratificação por Exercício Cumulativo e Revoga a Resolução Nº 004/2022-CONSUP.

RESOLUÇÃO Nº 006/2023-CONSUP – Aprova o Enunciado Nº 04.

RESOLUÇÃO Nº 007/2023-CONSUP - Institui o Código de Ética Profissional dos Procuradores do Estado do Amapá.

PORTARIA Nº 786/2023 PGE - PLANTÃO RECESSO

 

2022

RESOLUÇÃO Nº 001/2022 - CONSUP - Aprova os enunciados das Súmulas Administrativas Nº 11, 12, 13.

RESOLUÇÃO Nº 002/2022 - CONSUP (Alterada pela Resolução Nº 002/2023) - Regulamenta o Auxílio Ressarcimento de Plano de Saúde.

RESOLUÇÃO Nº 003/2022 - CONSUP - Dispõe sobre os procedimentos internos de enviode processos ao Centro de Cálculos Judiciais ePesquisas Orçamentárias. ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 003/2022-CONSUP/PGE (ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA INSTITUIÇÃO DO TELETRABALHO)

 

2020

RESOLUÇÃO Nº 001/2020 - CONSUP - Dispõe sobre a lotação e exercício dos Procuradores do Estado oriundos do 2º Concurso Público para membros da carreira.

RESOLUÇÃO Nº 002/2020-CONSUP - Dispõe sobre a lotação do concurso de remoção de Procuradores do Estado.

RESOLUÇÃO Nº 003/2020-CONSUP - Dispõe sobre os procedimentos internos de enviode processos ao Centro de Cálculos Judiciais ePesquisas Orçamentárias.

RESOLUÇÃO Nº 004/2020 - CONSUP - Aprova o enunciado da Súmula Administrativa Nº 08. 

RESOLUÇÃO Nº 005/2020 - CONSUP (Revogada pela Resolução Nº08/2020-CONSUP) -Regulamenta o rateio de Honorários Advocatícios na forma da Lei Complementar Nº 089/2015.

RESOLUÇÃO Nº 006/2020 - CONSUP - Regulamenta a elaboração de Parecer Referencial pelas Procuradorias e Consultorias jurídicas e sua utilização pela Administração Pública.)

RESOLUÇÃO Nº 007/2020 - CONSUP - Aprova o enunciado da Súmula Administrativa Nº 09.

RESOLUÇÃO Nº 008/2020 - CONSUP - Revoga a Resolução Nº 005/2020-CONSUP e Regulamenta o rateio de Honorários Advocatícios na forma da Lei Complementar Nº 089/2015.

RESOLUÇÃO Nº 009/2020 - CONSUP - Cria a tabela de parcelamento de honorários advocatícios durante a vigência do REFIS de 2020.

RESOLUÇÃO Nº 010/2020 - CONSUP - Aprova o enunciado da Súmula Administrativa Nº 10.

RESOLUÇÃO Nº 011/2020 - CONSUP - Estabelece critérios para isenção de cobrança de honorários.

RESOLUÇÃO Nº 012/2020-CONSUP - Regulamenta a transferência de honorários sucumbenciais entre Procuradores do Estado.

 

2019

RESOLUÇÃO Nº 001/2019-CONSUP - Estabelece medidas de controle, distribuição e instrução de processos no âmbito da Secretaria-Geral e das Procuradorias e Núcleos Especializados.

RESOLUÇÃO Nº 002/2019-CONSUP - Disciplina o acesso a documentos e autos processuais em tramitação na PGE.

RESOLUÇÃO Nº 003/2019-CONSUP - Disciplina o estágio probatório e confirmatório dos Procuradores do Estado.

ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 003/2019-CONSUP/PGE (ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO)

RESOLUÇÃO Nº 004/2019-CONSUP - Altera o art.9º da Resolução nº 004/2018-CONUSP para dispor sobre os pronunciamentos e manifestações jurídicas proferidos no âmbito da PGE.

 

2018

RESOLUÇÃO Nº 001/2018-CONSUP - Aprova o enunciado da Súmula Administrativa Nº 06.

RESOLUÇÃO Nº 002/2018-CONSUP - Aprova o enunciado da Súmula Administrativa Nº 07

RESOLUÇÃO Nº 003/2018-CONSUP (Revogada pela Resolução Nº 01/2019-CONSUP) - Estabelece medidas de controle, distribuição e instrução de processos no âmbito da Secretaria-Geral e das Procuradorias e Núcleos Especializados.

RESOLUÇÃO Nº 004/2018-CONSUP (Alterada pela Resolução Nº 04/2019-CONSUP) -Dispõe sobre a atuação funcional e independência técnica dos Procuradores do Estado.

 

2016

RESOLUÇÃO Nº 002/2016-CONSUP - Aprova os enunciados das Súmulas Administrativas Nº 01, 02, 03, 04 e 05.

RESOLUÇÃO Nº 003/2016-CONSUP - Aprova o Regimento Interno do CONSUP

RESOLUÇÃO Nº 004/2016-CONSUP - Disciplina a atuação da Corregedoria-Geral

 

 

REGULAMENTOS E NORMAS - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DECRETO FISCAL DE CONTRATO Nº 7.333

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, COM ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO.

PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2023 - PGE - DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DA LEI 8.666 PARA A LEI 14.133

DECRETO Nº. 1715 de 08-03-2023 - DOE 7.872 - REGULAMENTO PREGÃO E CONCORRÊNCIA NOS TERMOS DA LEI 14.133

DECRETO Nº. 1716 de 08-03-2023 - DOE 7.872 - REGULAMENTO DO SRP NOS TERMOS DA LEI 14.133

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 58, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP

DECRETO Nº 0463-2022-GEA - REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA - LEI 14.133

PORTARIA CONJUNTA Nº 02, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 - DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA DAS IRP´S PARA AS LICITAÇÕES DE 2022 - PGE-CLC

MANUAL DE COMPRAS SUSTENTÁVEIS

DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI Nº 14.133/2021

MANUAL PRÁTICO DE CONTRATAÇÕES DIRETAS COM BASE NA LEI No 14.133/2021

INSTRUCÃO NORMATIVA Nº 001-2021 - CLC-PGE - DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2022–PGE Plano Anual de Contratações (PAC)

ENUNCIADOS DO FONACON - FÓRUM NACIONAL DAS CONSULTORIAS JURÍDICAS DAS PROCURADORIAS-GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FONACON

CARTILHA ELEITORAL

CARTILHA ELEITORAL 2022 - PGE/AP



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