PARECERES JURÍDICOS REFERENCIAIS
PPCM 2026
PARECER JURÍDICO REFERENCIAL Nº 003/2026 – PPCM/PGE-AP - LICENCIAMENTO DE PRAÇAS A PEDIDO.
PARECER JURÍDICO REFERENCIAL Nº 002/2026 – PPCM/PGE-AP - PROMOÇÕES DE PRAÇAS.
PARECER JURÍDICO REFERENCIAL Nº 001/2026 – PPCM/PGE-AP - ACUMULAÇÃO DE CARGOS APÓS A EC 138/2025.
PPCM 2025
PLCC 2026
PARECER JURÍDICO REFERENCIAL Nº 11/2026 – PLCC/PGE - ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS INTERNA (LEI Nº 14.133/2021 - REGRAS DO DECRETO ESTADUAL Nº 1.716, DE 08/03/2023) SEM REMESSA ORDINÁRIA À PGE.
PARECER JURÍDICO REFERENCIAL Nº 10/2026 - PLCC/PGE/AP - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS POR ESCOPO, NOS TERMOS DA LEI N. 14.133/2021 DESNECESSIDADE DE REMESSA À PGE.
PARECER JURÍDICO REFERENCIAL Nº 08/2026-PLCC/PGE/AP - REEDIÇÃO. MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL ADITAMENTOS DE PRAZO DE VIGÊNCIA PELA LEI Nº 14.133/2021
PARECER JURÍDICO REFERENCIAL Nº 03/2026 - PLCC/PGE - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS EM QUE O PODER PÚBLICO FIGURE COMO LOCATÁRIO. ULTRATIVIDADE DA LEI Nº 8.666/93. REEDIÇÃO
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