segunda, 09 de março de 2020 - 08:48h
PGE realiza audiência de conciliação na área da saúde
Ação é referente a Unidade Mista de Saúde do município de Vitória do Jari
Por: Cleia Andrade
Foto: Ascom/PGE/AP
audiência de conciliação
O Subprocurador-Geral do Estado, Dr. Thiago Albuquerque, Juiz Titular da Vara de Vitória do Jari, Dr. Fabio Silveira, Promotora de Justiça, Dra. Thaysa Assum e gestores municipais e estaduais da Saúde participaram de audiência de conciliação sobre Ação Civil Pública nº 0000490-45.2011.8.03.0012, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amapá, sobre a Unidade Mista de Saúde do município de Vitória do Jarí.
 
A reunião teve como principal objetivo, uma conciliação entre as partes, para buscarem meios para que o Estado do Amapá cumpra a sentença transitada em julgado, na qual sobreveio determinações como reforma, consertos e aquisição dos equipamentos necessários, preenchimento do quadro de funcionários, dentre outras. Algumas das obrigações já estavam sendo cumpridas pelo Fazenda Publica.
 
Ao fim da audiência ficou definido um prazo para Secretaria de Estado da Saúde, em conjunto com a Secretaria de Estado da Infraestrutura apresentar o plano de ação para elaboração de projetos básicos e complementares, e lançamento de procedimento licitatório para reforma do prédio da unidade mista de saúde e aquisição de equipamentos para referida unidade mista de saúde.
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