A 10ª edição do Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais (X ENPF) aconteceu em Fortaleza-CE no período de 12 a 14 de abril. A Procuradoria-Geral do Estado do Amapá foi representada pelo procurador-chefe da Procuradoria Tributária, Dr. Rennan Melo e também pelo procurador da PGE em Brasília, Dr. Davi Evangelista.

Dentro da programação, houve a reunião do Colégio Nacional das Procuradorias Fiscais (CNPF) que debateu temas como a utilização das ferramentas de busca patrimonial, a adoção do Programa Justiça 4.0, e apresentação da Plataforma NAFE pelo Núcleo de Ações Estratégicas da PGE/BA. Também foram realizadas oficinas de trabalho sobre inovações na recuperação de ativos fiscais, novos desafios futuros com a promulgação do Código de Contribuintes, bem como contou com apresentação sobre os desafios decorrentes do acordo realizado na ADPF 984.

“Estes encontros visam não somente a apresentação de problemas fiscais vivenciados por todos os entes da federação, mas também a oportunidade de compartilhar conhecimentos e experiências, discutindo casos práticos e apresentando soluções para os desafios enfrentados na área fiscal na promoção das melhores práticas”, pontuou Dr. Rennan Melo.

A PGE-AP também participou de reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (ANAPE). Neste encontro que foi integrado a programação do X ENPF, a Procuradoria foi representada pelo procurador Dr. Davi Evangelista que é presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Amapá (APEAP).

“Foi de extrema importância para a PGE-AP ter participação neste evento. Além da troca de experiências, tivemos a oportunidade de debater temas legislativos de grande relevância para a advocacia pública, em especial, a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Advocacia Pública. Assim como a ANAPE, a APEAP, também apoia a Frente, pois lutamos pelo aperfeiçoamento da advocacia pública brasileira junto ao parlamento”, destacou Dr. Davi Evangelista.

O X Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais (ENPF) é promovido pela ANAPE e pela Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (APECE) com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. O ENPF ocorre anualmente para troca de experiências e atualização de membros da Advocacia Pública dos Estados, Distrito Federal, Municípios e União. Com enfoque eminentemente prático, se sobreleva como um dos mais importantes eventos jurídicos do País.