Nesta terça-feira (13), a Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, participou de uma mesa de debates sobre os Programas de Recuperação Fiscal (REFIS Verde 2020) e o Tesouro Verde. Trata-se de uma ação conjunta com o Ministério Público Estadual, Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá (Seplan) e a PGE.

O evento aconteceu no prédio do Complexo do Cidadão Zona Sul do MP-AP, sob o comando do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, coordenado pelo Promotor de Justiça, Iaci Pelaes. Também participaram dos debates, a Procuradora de Justiça, Judith Teles, que é a coordenadora geral dos CAOs, o coordenador do CAO Ambiental, o Promotor de Justiça, Marcelo Moreira e o Secretário de Planejamento do Estado do Amapá, Eduardo Tavares.

A Procuradora de Justiça, Judith Teles, reforçou a necessidade do trabalho conjunto entre as entidades para a efetividade da arrecadação e visou a realização de discussões sobre o novo REFIS e sua conexão ao programa Tesouro Verde.

O representante da PGE-AP, o Procurador do Estado, Rennan Melo, apresentou o conceito e os fundamentos que garantem a realização de um programa de parcelamento incentivado, e explicou sobre a diferença entre o parcelamento ordinário e o decorrente do REFIS Verde.

“O REFIS ocorrerá em momento estratégico, vez que, corresponde a continuidade das medidas tributárias que visam atenuação dos efeitos decorrentes da pandemia do novo coronavírus”, explanou o procurador.

Também foram expostas as condições que serão adotadas no parcelamento incentivado, faixas que acarretarão redução de juros e multa de 95% a 65%, decrescendo conforme o aumento do número de parcelas.

“Ainda que seja um programa de adesão opcional, resta clara sua vantajosidade ao contribuinte que fará sua regularização fiscal de maneira incentivada, e vantajoso ao Estado do Amapá ante o ingresso de receitas, a recuperação fiscal e o incentivo a sustentabilidade ambiental”, reforçou Rennan Melo.

O incentivo a sustentabilidade ambiental decorre da interação entre o REFIS e o programa Tesouro Verde, como bem explanado no evento pelo Secretário de Planejamento. A adesão ao programa Tesouro Verde através do Selo Sustentabilidade garantirá condições mais vantajosas ao contribuinte no parcelamento.

Os promotores de justiça Iaci Pelaes e Marcelo Moreira destacaram a importância das matérias em discussão, novas formas e instrumentos a fim de garantir a boa execução do REFIS e do Programa Tesouro Verde, bem como a necessidade de promoção de novos encontros e trabalho conjunto visando o incremento na arrecadação e o desenvolvimento sustentável do Estado do Amapá.