Na manhã desta quarta-feira, 15, foi julgada pelo Tribunal de Justiça do Amapá, ação referente a greve dos professores de 2019. O julgamento foi acompanhado pelo subprocurador-geral adjunto da PGE, Dr. Diego Bonilla.
A sessão foi realizada por videoconferência e contou com a participação dos desembargadores Rommel Araujo, Eduardo Contreras, Gilberto Pinheiro, Sueli Pini, Agostinho Silvério e João Lages, além do procurador de Justiça Nicolau Crispino, representante do Ministério Público do Estado.
Na decisão unânime do pleno, foi declarada ilegal a greve dos professores de 2019 e o Sindicato da categoria foi condenado a pagar ao Estado, o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), em razão da paralisação de serviço essencial.
“É dever da Procuradoria-Geral do Estado zelar pela continuidade de serviço público essencial e a decisão proferida hoje, por ser unânime, demonstra a essencialidade da Educação e o inconformismo dos Três Poderes e do Ministério Público com qualquer movimento que suprima este trabalho fundamental para o futuro dos jovens do Amapá” disse o subprocurador-geral adjunto da PGE, Dr. Diego Bonilla.
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